Curso Prático de Direito Previdenciário

Editora: JUSPODIVM (veja mais livros desta editora)
Autor(es): Ivan Kertzman (veja mais livros deste autor)

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Ficha técnica

Código de barras:
9788544214305
Dimensões:
2.60cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
15
Editora:
JUSPODIVM
ISBN:
8544214304
ISBN13:
9788544214305
Número de páginas:
784
Peso:
1235 gramas
Encadernação:
Brochura

Sinopse

NCLUI - Questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas - Sinopse de todo conteúdo abordado em cada um dos capítulos - Roteiro de estudos para os principais concursos públicos - Capítulo sobre Regimes próprios de Previdência Social CONFORME • EC 93/2016 – Regras da Desvinculação das Receitas da União • LC 155/2015 – Enquadramento no Simples Nacional e do segurado como MEI • MP 767, de 06/01/2017 – Regras da legislação de benefícios • Lei 13.341/2016 – Extingue o Ministério da Previdência Social • Lei 13.301/2016 – BPC/LOAS deficiente (microcefalia) • Decreto 8.691/2016 – Perícia médica para concessão do auxílio-doença • Portaria MF 8, de 13/01/2017 – Valores do salário de contribuição e de referência da previdência social • Resolução 10 do Senado Federal – Suspende contribuição sobre a nota fiscal das cooperativas de trabalho.