Direitos Sociais Dos Trabalhadores

Editora: LTR (veja mais livros desta editora)
Autor(es): Rubia Zanotelli De Alvarenga (veja mais livros deste autor)

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Ficha técnica

Código de barras:
9788536194356
Dimensões:
1.00cm x 17.00cm x 24.00cm
Edição:
1
Editora:
LTR
ISBN:
8536194359
ISBN13:
9788536194356
Número de páginas:
104
Peso:
300 gramas
Encadernação:
Brochura

Sinopse

"O novo livro da professora Rúbia Zanotelli de Alvarenga brinda a comunidade jurídica brasileira com um alentado resgate histórico a respeito dos direitos sociais trabalhistas, a partir de cuja compreensão, os atores jurídicos são necessariamente convocados à reflexão teórica e à ação prática de colocar os direitos sociais, humanos e fundamentais previstos em nossa Constituição e nos tratados internacionais, em ação, rompendo com uma espécie de letargia que consome a maioria da comunidade jurídica trabalhista nos últimos tempos, na medida em que os direitos sociais trabalhistas não são aplicados diretamente daqueles documentos fundamentais, quando não são também reproduzidos no direito positivo infraconstitucional, notadamente na CLT. É extremamente raro, ainda hoje, depararmos com decisões judiciais especializadas que resolvem as controvérsias apenas à luz do direito constitucional e internacional do trabalho. O texto mostra que é preciso, além de reconhecer que os direitos trabalhistas vão muito além daqueles previstos na CLT, dar-lhes efetividade por meio de uma teoria jurídica pós-positivista, que reconhece os direitos sociais como normas jurídicas dotadas de plena eficácia e que podem (= devem) ser aplicadas direta e imediatamente às relações de trabalho. André Araújo Molina Doutor em Filosofia do Direito (PUC-SP), Mestre em Direito do Trabalho (PUC-SP), Especialista em Direito Processual Civil (UCB-RJ) e em Direito do Trabalho (UCB-RJ), Bacharel em Direito (UFMT), Professor Titular da Escola Superior da Magistratura Trabalhista de Mato Grosso (ESMATRA/MT) e Juiz do Trabalho Titular na 23ª Região."