Política Ambiental: Busca de Efetividade de Seus Instrumentos

Editora: QUARTIER (veja mais livros desta editora)
Autor(es): Geraldo Ferreira Lanfredi (veja mais livros deste autor)

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Ficha técnica

Código de barras:
9788576748472
Dimensões:
2.00cm x 15.90cm x 23.00cm
Edição:
3
Editora:
QUARTIER
ISBN:
8576748479
ISBN13:
9788576748472
Número de páginas:
350
Peso:
555 gramas
Encadernação:
Brochura

Sinopse

Nesta obra o autor trata da reparação e da educação integrada à questão ambiental para, como em uma ação solidária, dar efetividade à proteção ambiental e lograr o desenvolvimento sustentável. Calçado na melhor doutrina do Direito, o texto enfatiza a predominância social, alargando o sentido da responsabilidade civil, que se reveste de uma fisionomia mais humana e solidária. Acentua a progressiva coletivização da idéia de responsabilidade com a socialização dos riscos ambientais e introduz a educação ambiental como elemento necessário à compreensão do nexo causal entre as ações humanas e os danos ao meio ambiente a serem reparados. Enfatiza que a educação pode prevenir a reparação ou, se esta for necessária, haverá de incorporar uma dimensão ética aos requerimentos jurídicos. Um capítulo especial é dedicado à legislação que institui a Política de Educação Ambiental no Brasil. Após a conclusão, apresenta, ainda, jurisprudência e documentos relativos à educação ambiental.