Precedentes e a Civil Law Brasileira: Interpretação e Aplicação do Novo Código do Processo Civil

Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS (veja mais livros desta editora)
Autor(es): William Pugliese (veja mais livros deste autor)

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Ficha técnica

Código de barras:
9788520369814
Dimensões:
2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Editora:
REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN:
8520369812
ISBN13:
9788520369814
Número de páginas:
200
Peso:
300 gramas
Encadernação:
Brochura

Sinopse

A presente obra parte da constatação de que o Direito brasileiro não oferece segurança jurídica nem previsibilidade ao jurisdicionado, pois cada juiz pode decidir os casos da forma como melhor entender. Defende-se a necessidade de um sistema coeso em que as decisões sejam uniformes e o Direito seja igual para os casos iguais. Para tanto, busca-se inspiração na common law e se encontra na teoria dos precedentes um importante instrumento para a preservação da coerência do sistema jurídico. Para examinar a regra do stare decisis o trabalho se divide em três capítulos. O primeiro apresenta as distinções entre as duas principais tradições jurídicas da modernidade; common law e civil law. Constata-se que a teoria dos precedentes não é parte da origem do Direito anglo-saxão. Na verdade, foi desenvolvido como um método para proporcionar igualdade às decisões. O segundo capítulo aprofunda as razões pelas quais os precedentes devem ser seguidos. Após apresentar as razões e afastar as críticas, passa-se ao terceiro capítulo, cuja preocupação inicial é a definição de ratio decidendi e de obiter dictum. Apesar da relevância da discussão, observa-se que estes critérios se afastam demais das necessidades do Direito brasileiro. Por esta razão, expõe-se a teoria de Schauer, segundo a qual é possível harmonizar a interpretação legislativa com o respeito aos precedentes. Após, verifica-se a viabilidade dessa teoria por meio do exame de diversos sistemas jurídicos de civil law que utilizam os precedentes para decidir. Ao final, são feitas considerações a respeito da relação da teoria exposta com o novo Código de Processo Civil.