Saneamento Básico: Temas Fundamentais Propostas e Desafios

Editora: LUMEN JURIS (veja mais livros desta editora)
Autor(es): Vários Autores (veja mais livros deste autor)

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Ficha técnica

Código de barras:
9788551901441
Dimensões:
2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Editora:
LUMEN JURIS
ISBN:
8551901443
ISBN13:
9788551901441
Número de páginas:
560
Peso:
750 gramas
Encadernação:
Brochura

Sinopse

Os efeitos econômicos e sociais decorrentes do investimento nos serviços de saneamento básico já são amplamente conhecidos. Menos doenças e consequentemente economia nos custos com a saúde pública, melhorias no desenvolvimento educacional, bem como respeito à dignidade humana ilustram apenas algumas vantagens sociais e econômicas em se investir no tratamento da água e esgoto para todos. Não obstante os claros avanços com os investimentos em saneamento básico, ainda há um longo caminho para que o Brasil possa universalizar a oferta de água potável e o tratamento de esgoto. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico, serão necessários aproximados R$ 304 bilhões para universalizar tais serviços até 2033. Além disso, será necessário amadurecermos conceitos para que possamos alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico num ambiente que proporcione segurança jurídica ao investidor, clareza regulatória, e sustentabilidade econômica. Com efeito, embora o saneamento básico já tenha sido alçado à categoria de direito fundamental pela Constituição Federal de 1988 ao proteger o meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao mesmo tempo garantir os direitos sociais à saúde e moradia digna, é fato que ainda há um grande abismo para a efetivação desse direito aos cidadãos. Com a colaboração de renomados profissionais engajados com o tema, a obra busca identificar os principais entraves e propor alternativas para que o país possa finalmente atingir a universalização destes importantes serviços.